A Secretaria Municipal de Ação Social é o órgão que tem por finalidade:
- Promover o levantamento da força de trabalho do Município, incrementado e orientando o seu aproveitamento nos serviços e obras municipais, bem como em outras instruções ou empresas localizadas no Município;
- Promover a realização de cursos de preparação ou especialização de mão de obra necessária às atividades econômicas do Município;
- Estimular a adoção de medidas que possa ampliar o mercado de trabalho local;
- Receber necessitados que procure a prefeitura em busca de ajuda individual, estudar-lhes o caso e dar-lhes a orientação ou solução cabível;
- Conceder auxilio financeiros em caso de pobreza extrema ou outros de emergência, quando assim for decidido e comprovado;
- Levantar problemas ligados às condições habitacionais, a fim de desenvolver, necessário e desde que haja recursos orçamentários, programas de habitação popular;
- Dar assistência ao menor abandonado, ao idoso, aos adolescentes e às mulheres carentes, solicitando a colaboração dos órgãos e entidades estaduais e federais que cuidam especialmente do problema;
- Pronunciar-se sobre as solicitações de entidades assistências do Município relativas a subvenções ou auxílios controlados e fiscalizar sua aplicação, quando concedidos;
- Estimular e orientar a formação de diferentes modalidades de organizações comunitárias para atuar no campo de promoção social;
- Estudar reivindicações da comunidade relativas à saúde e a promoção social e implantar as medidas necessárias, observada a existência de recursos orçamentários disponíveis;
- Promover e incentivar campanhas sociais de saúde e promoção do bem estar da comunidade;
- Exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Prefeito.
