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CIDADE LIMPA

Lei nº 1399 de 2021

LEI ORDINÁRIA

Detalhes dA LEI

AUTOR: DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS

ASSUNTO: Autoriza o poder executivo e regulamenta o código de obras e serviços de roçada/limpeza pela administração pública municipal em imóveis urbanos do município de Moeda/MG e dá outras providências.

ARQUIVO DA LEI

Este documento possui validade jurídica reconhecida através de assinatura física e pode ser acessado através da Prefeitura Municipal.

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