A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão que tem por finalidade:
- Promover o levantamento dos problemas de saúde da população do Município, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficácia;
- Manter estreita coordenação com os órgãos e entidades de saúde estadual e defesa sanitária do município, integrando-se ao Sistema Único de Saúde (SUS) na forma da legislação pertinente;
- Administrar as unidades de saúde existentes no Município, promovendo atendimento de pessoas doentes e das que necessitarem de socorros imediatos;
- Executar programas de assistência médico odontológico nas escolas;
- Providenciar o encaminhamento de pessoas doentes, notadamente as carentes, a outros centros de saúde fora do Município, quando os recursos médicos locais forem insuficientes;
- Promover junto à população local campanhas preventivas de educação sanitária;
- Promover a vacinação em massa da população local em campanhas especifica ou em casos de sustos epidêmicos;
- Dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados à saúde pública municipal;
- Exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo prefeito.
