Leis
Nesta página você encontrará o serviço de Consulta de Leis. Através desta consulta, você poderá encontrar as informações sobre todas as leis da Prefeitura Municipal de Moeda/MG
| Numero | Ano | Tipo | Autor | Assunto | |
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| 1525 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | Estabelece normas para a exploração do serviço público de transporte individual de passageiros por táxi no Município de Moeda e dá outras providências. | Acessar |
| 1391 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB. | Acessar |
| 03 | 2022 | LEI COMPLEMENTAR | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOEDA | Acessar |
| 1399 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | Autoriza o poder executivo e regulamenta o código de obras e serviços de roçada/limpeza pela administração pública municipal em imóveis urbanos do município de Moeda/MG e dá outras providências. | Acessar |
