Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Moeda. Deste modo, a Prefeitura Municipal de Moeda, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
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Mais Informações:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo
Avenida Waldevino Silva, 122 Centro Moeda
Tel: 31 35751140 – email: secretariadeeducacao@moeda.mg.gov.br
Numero | Ano | Data | Tipo De Documento | Assunto | |
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002 | 2023 | 10/10/2023 | PUBLICAÇÃO | Formulario de Inscrição Demais Áreas Edital | ACESSAR |
001 | 2023 | 10/10/2023 | PUBLICAÇÃO | Formulario de Inscrição AudioVisual Edital | ACESSAR |
001 | 2023 | EDITAL | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) | ACESSAR | |
002 | 2023 | EDITAL | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL | ACESSAR | |
3619 | XV | 10/10/2023 | PUBLICAÇÃO | Município de Moeda/MG, toma público a prorrogação de prazo para inscrição no Chamamento Público relativo ao Processo Administrativo Nº 001/2023 – cujo objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais das “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS”para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Moeda. Para se inscrever, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7 do edital, até as 15hs do dia 17 de outubro de 2023. Maiores informações: (31) 3575-1140 – Setor de Cultura – E-mail: secretariadeeducacao@moeda.mg.com.br ou pelo site: www.moeda.mg.gov.br. | ACESSAR |
SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DE 07:00 ás 16:00 h
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