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Decretos

Nesta página você encontrará o serviço de Consulta de Decretos. Através desta consulta, você poderá encontrar as informações sobre todas os decretos da Prefeitura de Moeda/MG.

NumeroAnoDataAutorAssunto
05202503/02/2025DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOSDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ACESSAR
53202119/10/2021DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOSESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MOEDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ACESSAR
50202406/09/2024DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOSDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU DO EXERCÍCIO 2024.ACESSAR
49202406/09/2024DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOSDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MOEDA – UFM-M.ACESSAR
14202112/03/2021DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOSInstitui Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis e dá outras providências.ACESSAR
26202420/05/2024DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOSREGULAMENTA A LEI NACIONAL Nº 14.133/2021, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOEDA.ACESSAR
23202312/07/2023DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOSREGULAMENTA PONTO DE TÁXI E SISTEMA DE TARIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ACESSAR
40202330/10/2023DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOSDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ACESSAR
25202407/05/2024DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOSINSTITUI O CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ACESSAR
24202407/05/2024DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOSDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ACESSAR
21202418/04/2024DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOSREGULAMENTA A BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACESSAR
05202431/01/2024DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOSREGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DO TRANSPORTE DE TÁXI, NA FORMA DA LEI Nº 1525/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACESSAR
35202326/09/2023DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOSDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTNOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023. ACESSAR
30202324/08/2023DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOSDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA RECIPROCIDADE PARA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM FULCRO NA ALÍNEA “a”, DO INC. X, DO ART. 27 DO DECRETO ESTADUAL Nº 38.886 DE 1º JULHHO DE1977.ACESSAR
24202312/07/2023DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOSDISPÕE SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA, NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.ACESSAR
049202128/09/2021DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOSREGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO DIFERENCIADO, SIMPLICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOEDA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACESSAR
04202317/02/2023DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOSREGULAMENTA O ART. 345 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 13.874/2019, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA. ACESSAR
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