Decretos
Nesta página você encontrará o serviço de Consulta de Decretos. Através desta consulta, você poderá encontrar as informações sobre todas os decretos da Prefeitura de Moeda/MG.
| Numero | Ano | Data | Autor | Assunto | |
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| 05 | 2025 | 03/02/2025 | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ACESSAR |
| 53 | 2021 | 19/10/2021 | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MOEDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ACESSAR |
| 50 | 2024 | 06/09/2024 | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU DO EXERCÍCIO 2024. | ACESSAR |
| 49 | 2024 | 06/09/2024 | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MOEDA – UFM-M. | ACESSAR |
| 14 | 2021 | 12/03/2021 | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | Institui Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis e dá outras providências. | ACESSAR |
| 26 | 2024 | 20/05/2024 | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | REGULAMENTA A LEI NACIONAL Nº 14.133/2021, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOEDA. | ACESSAR |
| 23 | 2023 | 12/07/2023 | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | REGULAMENTA PONTO DE TÁXI E SISTEMA DE TARIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ACESSAR |
| 40 | 2023 | 30/10/2023 | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ACESSAR |
| 25 | 2024 | 07/05/2024 | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | INSTITUI O CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ACESSAR |
| 24 | 2024 | 07/05/2024 | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ACESSAR |
| 21 | 2024 | 18/04/2024 | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | REGULAMENTA A BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ACESSAR |
| 05 | 2024 | 31/01/2024 | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DO TRANSPORTE DE TÁXI, NA FORMA DA LEI Nº 1525/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ACESSAR |
| 35 | 2023 | 26/09/2023 | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTNOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023. | ACESSAR |
| 30 | 2023 | 24/08/2023 | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA RECIPROCIDADE PARA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM FULCRO NA ALÍNEA “a”, DO INC. X, DO ART. 27 DO DECRETO ESTADUAL Nº 38.886 DE 1º JULHHO DE1977. | ACESSAR |
| 24 | 2023 | 12/07/2023 | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA, NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. | ACESSAR |
| 049 | 2021 | 28/09/2021 | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO DIFERENCIADO, SIMPLICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOEDA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ACESSAR |
| 04 | 2023 | 17/02/2023 | DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS | REGULAMENTA O ART. 345 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 13.874/2019, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA. | ACESSAR |
