Moeda – CMDCA – RESOLUÇÃO E EDITAL
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Moeda/MG aprovou dois projetos sociais da Associação Sociocultural Brasileira (ASB), autorizando a captação de recursos junto ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FIA) para o exercício de 2026. A decisão foi formalizada pela Resolução nº 01/2026, após deliberação do Conselho em reunião ordinária realizada em 21 de agosto.
Os projetos aprovados são o “Inclusão do Paraopeba: Conectando Gerações e Fortalecendo o Futuro da Juventude”, com valor-alvo de R$ 160 mil, e o “Taekwondo: Disciplina, Esporte, Inclusão e Cidadania”, com valor-alvo de R$ 513.350,00.
Segundo o art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pessoas físicas e jurídicas interessadas podem realizar a destinação ao FIA e, posteriormente, protocolar o comprovante junto à Secretaria Executiva do CMDCA para emissão do Recibo de Doação Incentivada.
A iniciativa busca viabilizar recursos para ações nas áreas de cultura, desenvolvimento social, inclusão, esporte e cidadania, fortalecendo políticas voltadas à infância e à juventude no município. A transferência dos valores captados está condicionada ao cumprimento das exigências estabelecidas pelo Conselho e à formalização do respectivo Termo de Fomento ou Colaboração.
