Moeda – CMDI – RESOLUÇÃO E EDITAL
Moeda aprova projetos voltados à valorização e proteção da pessoa idosa
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa autoriza captação de recursos para dois projetos sociais que poderão receber destinações incentivadas do Imposto de Renda
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI) de Moeda/MG aprovou dois projetos sociais voltados à promoção dos direitos, da cultura, do desenvolvimento social e da qualidade de vida da população idosa. A decisão foi formalizada por resolução do Conselho, após deliberação em reunião ordinária realizada em 19 de agosto de 2026.
Os projetos são de responsabilidade da Associação Sociocultural Brasileira (ASB) e foram autorizados a captar recursos junto ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI). O primeiro, denominado “Projeto Longevidade e Cuidado Integral Paraopeba”, possui valor aprovado para captação de R$ 300 mil. O segundo, “Projeto Longevidade Ativa – Memória, Fé e Arte”, tem como meta a captação de R$ 94.486,00.
De acordo com o edital publicado pelo CMDI, os projetos integram o Banco de Projetos do exercício de 2026 e estão aptos a receber destinações dedutíveis do Imposto de Renda, conforme previsto no art. 4º da Lei Federal nº 12.213/2010.
A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas contribuam para os projetos por meio de destinações ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa, direcionando recursos para ações previamente aprovadas pelo Conselho. Para que a destinação seja vinculada ao projeto escolhido, o edital orienta que essa informação seja expressamente indicada no comprovante do depósito.
A autorização para captação dos dois projetos está prevista para o período de 11 de setembro de 2026 a 9 de setembro de 2028. A transferência dos recursos, por sua vez, fica condicionada à comprovação da captação mínima exigida pelo Conselho e à posterior formalização do instrumento de parceria, observadas as exigências da Lei Federal nº 13.019/2014.
Com a publicação dos documentos, o CMDI reforça a possibilidade de participação da sociedade e do setor empresarial no financiamento de iniciativas destinadas à população idosa de Moeda e região, utilizando o mecanismo de destinação incentivada do Imposto de Renda.
